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O Congresso

Entre a gama de projetos acadêmicos promovidos pelo CBAr, anualmente, é realizado o Congresso Internacional de Arbitragem, sendo conhecido pela excelência de seu programa científico e por reunir mais de 400 profissionais e estudiosos de todo o mundo, propiciando um profundo debate de temas relevantes relacionados à arbitragem. Em 2018, a 17ª edição do Congresso abordará o tema “A Cultura na Arbitragem Internacional”.

Nos últimos anos, a arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço como modo de resolução de conflitos, principalmente entre partes de diferentes países. Contudo, devido às diferenças culturais existentes entre elas, inúmeros são os impactos de tal heterogeneidade cultural nos procedimentos arbitrais.

Sendo assim, o Congresso foi estruturado em cinco painéis de modo a abranger discussões sobre a existência ou não de uma uniformização da cultura na arbitragem internacional, as questões éticas no procedimento de partes oriundas de distintos parâmetros culturais, os impactos de tais diferenças culturais no procedimento arbitral, bem como as influências das diversas culturas no processo de tomada de decisão pelos árbitros e no controle judicial das sentenças arbitrais.

Apresentaremos também exposições de abertura e de encerramento que abordarão o debate acerca da possibilidade de existência de uma definição de cultura no âmbito da arbitragem internacional, assim como da cultura como fator integrador ou fragmentador de países.

Certos da riqueza dos temas a serem discutidos, temos o prazer de anunciar a 17ª edição do Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr, contando com a sua presença entre os dias 16 e 18 e setembro de 2018, no Hotel Deville, em Salvador (BA).

Cordialmente,
Flávia Bittar Neves

Programação

O conteúdo de alguns Painéis pode ser baixado. Confira!

Young Practitioners Forum

15h00

Painel I

Segurança Cibernética na Arbitragem Internacional

Moderador: Ricardo de Carvalho Aprigliano

Palestrantes: Ana Carolina Dall'Agnol, Filipe Greco, Patrícia Sá Moreira de Figueiredo Ferraz, Luíza Kömel e Marie-Isabelle Barretto Delleur

  • As partes possuem expectativa de que as instituições arbitrais e demais partes na arbitragem e/ou mediação tomem medidas de segurança cibernética para salvaguardar a informação digital contra acesso e divulgação não autorizados? Isso é verdade em casos nacionais e internacionais?
  • As instituições arbitrais devem estabelecer expressamente o dever de que partes, advogados e árbitros implementem medidas razoáveis para se evitar a invasão?
  • Os árbitros devem revelar suas práticas de segurança de dados para as partes e advogados?
  • As instituições arbitrais devem desenvolver plataformas compartilhadas seguras para armazenamento e transmissão de dados que estariam disponíveis para as partes?
  • As organizações profissionais devem desenvolver checklists de segurança cibernética ou notas de orientação para árbitros, advogados e outros participantes?
  • O The Draft Cybersecurity Protocol for International Arbitration - Consultation Draft (ICCA, CPR e Ordem dos Advogados de Nova Iorque) - sugere uma estrutura processual para o desenvolvimento de medidas específicas de segurança cibernética em casos individuais, no lugar de sugerir medidas específicas. Essa é o melhor caminho a seguir?
  • Segurança Cibernética na Prática. Como se dá a implementação de protocolos de segurança para o armazenamento e transferência de informações confidenciais/sensíveis?
  • Violações da segurança cibernética. A instituição de um processo de notificação dos ataques e para corrigi-los ou mitigá-los. Caso da PCA.
16h15

Coffee Break

16h45

Painel II

O Árbitro e o Processo Decisório

Moderador: Rafael Peteffi da Silva

  • Quais são os padrões apropriados para se aferir a conduta de um árbitro: (i) parcialidade evidente; (ii) a impressão de possível parcialidade; dúvidas justificáveis?
    Palestrante: Berardino Di Vecchia Neto
  • A diversidade no Tribunal Arbitral pode contribuir para impedir o falso consenso ou uma aparência de parcialidade causada por nomeações repetidas?
    Palestrante: Lenora Hage Santos Bento de Faria baixe o PDF
  • O incentivo de emitir uma sentença que concilie a posição das partes ou uma decisão salomônica realmente existe na arbitragem comercial e na arbitragem de investimento? A aversão a decisões extremas é uma realidade?
    Palestrante: Juan Felipe Merizalde Urdaneta
  • Os árbitros estão sob a influência de efeitos de ancoragem e provas inadmissíveis?
    Palestrante: Felipe Vollbrecht Sperandio baixe o PDF
  • Os árbitros são vulneráveis ao hindsight bias?
    Palestrante: Gloria M. Alvarez baixe o PDF
18h00

Intervalo

Evento Principal

18h30

Palestra de Abertura

A cultura na arbitragem internacional: definição e relevância.

Expositor: Gary B. Born

19h30

Encerramento

20h00

Coquetel de Abertura

9h00

Painel I

Influências dos sistemas culturais na arbitragem internacional: barreira ou fator de harmonização

Moderador: José Antonio Fichtner

  • Arbitragem internacional e arbitragem doméstica
    Expositor: Pedro A. Batista Martins
  • Arbitragem comercial e arbitragem de investimento
    Expositor: Patricia Nacimiento
  • A lei modelo da UNCITRAL sintetiza a cultura arbitral internacional?
    Expositor: Guido Santiago Tawil baixe o PDF
10h30

Coffee Break

11h00

Aspectos culturais em conflitos internacionais

Expositor: Roberto Carvalho de Azevêdo

11h30

Painel II

Arbitragens entre partes de diferentes culturas e questões éticas

Moderador: Erika Levin

  • A escolha dos árbitros
    Expositor: Adriana Braghetta
  • O papel do árbitro
    Expositor: Selma M. Ferreira Lemes baixe o PDF
  • A atuação do advogado
    Expositor: Sofia Martins baixe o PDF
13h00

Almoço

15h00

Painel III

A cultura no controle judicial da sentença arbitral

Moderador: Ana Serra e Moura

  • A cultura local influencia na interpretação da Convenção de Nova Iorque?
    Expositor: Diego P. Fernández Arroyo baixe o PDF
  • A cultura do juiz estatal e os limites para a anulação da sentença arbitral
    Expositor: Christophe Seraglini
  • A cultura é um componente da ordem pública internacional?
    Expositor: Thierry Tomasi
16h30

Coffee Break

17h00

Painel IV

A cultura no processo decisório

Moderador: Christian Sahb Batista Lopes

  • A decisão em impugnações de árbitros
    Expositor: Marcelo Antonio Muriel baixe o PDF
  • As deliberações entre árbitros de culturas distintas. A força de um argumento depende de fatores culturais?
    Expositor: Alexander Wilbraham
  • O processo decisório do árbitro é diferente do juiz estatal?
    Expositor: Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior
18h30

Encerramento

9h00

Painel V

Impactos da diferença cultural no procedimento arbitral

Moderador: Eliane Cristina Carvalho Teixeira

  • As submissões escritas
    Expositor: Carlos Alberto Carmona baixe o PDF
  • As provas
    Expositor: Deva Villanúa Gómez
  • As audiências
    Expositor: Rodrigo Garcia da Fonseca
10h30

Palestra de encerramento

A cultura na arbitragem internacional: integração ou fragmentação?

Expositor: Stavros L. Brekoulakis

11:00

Encerramento do Presidente do CBAr

11:15

Brunch

12h00

Encerramento

Local

Deville Hotel Deville Prime Salvador

R. Passárgada, s/n - Itapuã, Salvador/BA, Brasil

20 min do aeroporto.
Visite o site

Comissão organizadora

 

Giovanni Ettore Nanni - Presidente - CBAr

André de Albuquerque Cavalcanti Abbud - Vice-Presidente - CBAr

Debora Visconte - Diretora-Tesoureira - CBAr

Isabel Cantidiano - Diretora - CBAr

Palestrantes

Evento Principal

Adriana Braghetta

Sócia da L.O. Baptista.

Alexander Wilbraham

Advogado no escritório Freshfields Bruckhaus Deringer LLP

Ana Serra e Moura

Secretária-Geral Adjunta da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Paris).

Carlos Alberto Carmona

Sócio do escritório Marques Rosado Toledo Cesar & Carmona Advogados.

Christian Sahb Batista Lopes

Sócio do escritório Vilas Boas, Lopes e Fratari Advogados.

Christophe Seraglini

Sócio do escritório Betto Seraglini.

Deva Villanúa

Sócia do escritório Armesto & Associados.

Diego P. Fernández Arroyo

Professor na Sciences Po Law School.

Eliane Carvalho

Sócia do escritório Machado Meyer Advogados.

Erika Levin

Sócia do escritório Lewis, Baach, Kaufmann, Middlemiss PLLC.

Guido Tawil

Sócio do escritório M&M Bomchil Abogados

Gary Born

Sócio do escritório WilmerHale.

José Antônio Fichtner

Sócio do escritório Andrade & Fichtner Advogados.

Marcelo Muriel

Sócio do escritório Muriel Medici Franco Advogados.

Patricia Nacimiento

Sócia no escritório Herbert Smith Freehills.

Pedro A. Batista Martins

Sócio do escritório Batista Martins Advogados.

Roberto Carvalho de Azevêdo

Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio

Rodrigo Garcia da Fonseca

Sócio do escritório Fonseca e Salles Lima Advogados Associados.

Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior

Sócio do escritório Ruy Rosado de Aguiar Advogados Associados.

Selma Lemes

Sócia do escritório Selma Lemes Advogados.

Sofia Martins

Sócia do escritório Miranda & Associados.

Stavros Brekoulakis

Professor na Queen Mary University of London.

Thierry Tomasi

Sócio da Herbert Smith Freehills.

Young Practitioners Forum

Ana Carolina Dall'Agnol

Associada do escritório PLMJ Advogados

Berardino Di Vecchia Neto

Advogado no escritório Marques Rosado Toledo Cesar & Carmona Advogados.

Felipe Sperandio

Advogado no escritório Clyde & Co.

Filipe Greco

Advogado no escritório Grebler Advogados.

Gloria Alvarez

Professora na University of Aberdeen.

Juan Felipe Merizalde

Consultor no escritório Dechert LLP.

Lenora Hage

Secretária Geral Adjunta da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP.

Luíza Kömel

Secretária Geral Adjunta Jurídica do CAM-CCBC.

Marie Isabelle Delleur

Advogada no escritório Linklaters LLP.

Patrícia Figueiredo Ferraz

Conselheira Adjunta da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (São Paulo).

Rafael Peteffi

Professor adjunto na Universidade Federal de Santa Catarina.

Ricardo de Carvalho Aprigliano

Sócio do escritório Aprigliano Advogados.

Fotos do evento - 2018

Dia 1

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Dia 2

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Dia 3

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Hotéis e Transfer Oficiais do Evento

As reservas dos hotéis devem ser feitas APENAS pelo e-mail ou telefone de contato informados abaixo.
Período mínimo: 3 noites, de 15 a 18 de setembro/2018.
A diária de todos os hotéis contempla café da manhã, taxas e impostos.
A Organização do Congresso CBAr disponibilizará shuttle rotativo de acordo com os horários abaixo:

SHUTTLE DOS HOTÉIS OFICIAIS PARA O HOTEL DO CONGRESSO E VICE E VERSA


Clique aqui para consultar os horários de transfer.

Consultar
disponibilidade no hotel
Novotel Salvador Hangar Aeroporto
Código Promocional: CBAr2018

Novotel Salvador Hangar Aeroporto

Business

A 15 minutos de carro do hotel do Congresso.
Novo e confortável. O hotel tem padrão business internacional com boa cama e banheiro.
Fica em uma autoestrada a 15 minutos do aeroporto.
Possui shuttle de ida e volta do aeroporto.
Necessário transporte para ir à praia e restaurantes.

Diária:

SGL/DBL Standard: R$ 249,90
SGL/DBL Executivo: R$ 325,50

Check-in: 12h - Check-out: 12h

Distâncias:
Hotel/Deville - 2km | 15min
Hotel/Aeroporto – 3,6km | 10min

Avenida Luis Viana, 13145
São Cristovão - Salvador, Bahia
41500-300, Brasil

Reserve agora:

(+55 71) 3505-4300
h8185-re@accor.com.br
informe o código CBAr2018

Esgotado
Hotel Deville Prime Salvador
Código Promocional: CBAr2018

Deville Prime Salvador

Turismo & Business (Hotel do Congresso)

Hotel onde realizaremos o Congresso.
Confortável, cercado por um extenso gramado e com piscina externa, fica localizado no bairro de Itapuã.
Não tem vista praia e fica a 20 minutos do aeroporto.
Necessário transporte para ir à praia e restaurantes.

Diária:

SGL Luxo: R$ 287,50
DBL Luxo: R$ 333,50
SGL Superior Luxo: R$ 322,00
DBL Superior Luxo: R$ 368,00

Check-in: 14h - Check-out: 12h

Distância:
Aeroporto/Hotel – 9,5km | 20min

Rua Passargada
Itapuã - Salvador, Bahia
41620-430, Brasil

Reserve agora:

(+55) 0800-703-1866
reservas.ctr@deville.com.br
informe o código CBAr2018

Esgotado
Iara Beach Hotel Salvador
Código Promocional: CBAr2018

Iara Beach Hotel Salvador

Pousada Boutique

A 10 minutos de carro do hotel do Congresso.
Pousada charmosa, simples e pé na areia. Possui piscina externa.
Fica em frente à praia de Itapuã e a 20 minutos do aeroporto.
Necessário transporte para ir aos restaurantes.

Diária:

Standard: R$ 254,00
Luxo: R$ 304,00
Suíte Executiva: R$ 404,00
Suíte Master: R$ 554,00

Check-in: 14h - Check-out: 12h

Distância:
Hotel/Deville – 2km | 5min
Hotel/Aeroporto – 10km | 20min

Rua do Teatro
Itapuã - Salvador, Bahia
41620-445, Brasil

Reserve agora:

(+55 71) 3014-8888
reservas@iarabeach.com.br
informe o código CBAr2018

Esgotado
Hotel
Código Promocional: CBAr2018

Mar Brasil Hotel

Hotel

Com vista para o mar, na tranquila Praia do Farol de Itapuã. O Hotel oferece um dos melhores restaurantes de frutos do mar da cidade, o Casa di Vina, instalado na casa onde viveu o poeta carioca Vinicius de Moraes e Gessy. Em um pequeno Memorial, estão expostas fotos e objetos que fizeram parte da vida do casal.

Diária:

Luxo SGL/DBL (vista mar): R$ 305,00

Check-in: 14h - Check-out: 12h

Distância:
Mar Brasil Hotel / Deville Prime - 750m / 10 minutos caminhando
Mar Brasil Hotel / Aeroporto - 9km / 13 minutos

Rua Flamengo, 44
Farol de Itapuã - Salvador, Bahia
41635-480, Brasil

Reserve agora:

(+55 71) 3285-7339 / 99711-3374
reservas@marbrasilhotel.com.br
informe o código CBAr2018

Transfer Aeroporto

Transfer Privativo – Carro Executivo

Agência Oficial: Mavir Turismo


Valores:
Aeroporto - Hotel Deville: R$ 110,00
Hotel Deville - Aeroporto: R$ 110,00

Aeroporto - Hotel Novotel Hangar: R$ 110,00
Hotel Novotel Hangar - Aeroporto: R$ 110,00

Aeroporto - Hotel Iara Beach: R$ 110,00
Hotel Iara Beach - Aeroporto: R$ 110,00

71 3450 0756 / 71 99165 9281 / 71 99179 2533
virginialoiola@mavirtur.com.br

Por favor, acesse o site para mais informações sobre transfer e passeios.

Hóspedes do Novotel

Shuttle: Ônibus circular cortesia do Aeroporto / Hotel / Aeroporto, a cada 1h do hotel e 30min do aeroporto.

Horários de funcionamento:
Aeroporto – Hotel: das 8h30 as 21h30
Hotel – Aeroporto: das 8h00 as 21h00

UBER – valores estimados

Aeroporto - Hotel Deville: R$ 25,00
Hotel Deville - Aeroporto: R$ 25,00

Aeroporto - Hotel Novotel Hangar: R$ 20,00
Hotel Novotel Hangar - Aeroporto: R$ 20,00

Aeroporto - Hotel Iara Beach: R$ 25,00
Hotel Iara Beach - Aeroporto: R$ 25,00

TAXI - valores estimados

Aeroporto - Hotel Deville: R$ 40,00
Hotel Deville - Aeroporto: R$ 40,00

Aeroporto - Hotel Novotel Hangar: R$ 20,00
Hotel Novotel Hangar - Aeroporto: R$ 40,00

Aeroporto - Hotel Iara Beach: R$ 40,00
Hotel Iara Beach - Aeroporto: R$ 40,00

Patrocinadores

Diamante
CCBC
Ouro
Simonaggio
CIESP Câmara
Leste
Andrade & Fichtner Advogados
Ricardo Tepedino Advogados
CAMARB
Cescon Barrieu
TozziniFreire Advogados
Transfer
Shutts & Bowen LLP
Prata
Câmara de Arbitragem e Mediação - FIEP
Stocche Forbes
Arbitac
Vilas Boas
Mattos Filho
Veirano Advogados
Hormigon Engenharia e Consultoria Técnica
Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown LLP
CBMA
ARBIPEDIA PROVEDOR DE CONTEUDO VIRTUAL LTDA (Ricardo Ranzolin)
Sergio Bermudes Adv
Arystóbulo Freitas Adv
Machado Meyer
Thomas Bastos Waisberg Kurzwell Advogados
A&M - Alvarez & Marsal Brasil
Muriel Medici Franco Advogados
CORREIA, FLEURY, GAMA E SILVA ADVOGADOS
BMA
L.O.Baptista
Bronze
WZ Advogados
Fialho Salles Adv
Amcham
Ribas Secco
Porto Lauand Advogados
Porto & Reis - Arbitragem, Consutoria e Pericia
Toledo Marchetti Advogados
Justen Advogados
IRPE
Pinheiro Guimarães Advogados
Arruda, Alvim, Aragão, Lins s& Sato
MVA - Madeira, Valentim e Gallardo Sociedade de Advogados
Lobo de Rizzo
Souto Correa
PLMJ Advogados
CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
Nunes Ferreira Vianna Araújo Cramer Duarte
MANESCO
Miguel Neto Advogados